Termos de Uso · Mista

Importante. Estes Termos formam um contrato entre você e o Mista. Leia com atenção. Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu, compreendeu e aceita todos os termos abaixo. Se não concordar, não use o serviço.

1. Quem somos

O Mista é um aplicativo de relacionamentos operado por [A PREENCHER: RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [A PREENCHER: CNPJ], com sede em [A PREENCHER: ENDEREÇO LEGAL].

Para qualquer questão relacionada a estes Termos, você pode entrar em contato pelo e-mail contato@mista.app.br ou pelo formulário em /contato. Para questões relacionadas a dados pessoais (LGPD), o canal é dpo@mista.app.br.

2. Idade mínima — 18 anos

O Mista é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. É proibido criar conta, manter perfil ou se passar por menor de idade. Esta regra é absoluta e decorre tanto do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Lei 15.211/2025) quanto da política da plataforma.

Em conformidade com o ECA Digital, não aceitamos auto-declaração de idade como única forma de verificação. Implementamos um mecanismo de aferição etária que combina:

Estimativa automatizada de idade a partir da selfie capturada na verificação facial obrigatória;
Solicitação de documento de identificação oficial (RG, CNH ou passaporte) nos casos em que a estimativa for insuficiente para confirmar a maioridade;
Bloqueio imediato de contas em que houver suspeita fundada de que o titular é menor de 18 anos.

Se você tomar conhecimento de que um perfil pode pertencer a um menor, denuncie imediatamente pelo botão "Denunciar" no perfil ou em dpo@mista.app.br. Mantemos canal específico para isso e prometemos avaliar com prioridade.

Contas suspeitas de pertencer a menores podem ser suspensas automaticamente após denúncias, sem direito a estorno de eventual valor pago.

3. Cadastro e identidade

Para usar o Mista você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas, incluindo:

Nome ou apelido;
Data de nascimento real;
Foto de rosto sua (não de outra pessoa, animal, personagem ou imagem genérica);
Verificação facial — selfie ao vivo com testes de prova de vida (piscar, sorrir, virar a cabeça).

A verificação facial é processada no seu próprio dispositivo. Apenas um vetor numérico (embedding) representando o seu rosto é enviado aos nossos servidores — a foto bruta não sai do seu aparelho. Os detalhes técnicos estão na Política de Privacidade.

É proibido:

Criar mais de uma conta por pessoa;
Criar conta em nome de outra pessoa;
Usar foto que não represente você;
Forjar idade, gênero, orientação ou qualquer outro dado de cadastro;
Compartilhar suas credenciais de acesso.

4. Conduta esperada

Ao usar o Mista, você se compromete a respeitar as nossas Diretrizes da Comunidade, que detalham o que é permitido e o que não é. Em resumo, é proibido:

Conteúdo de nudez explícita, pornografia ou material sexual envolvendo menores;
Discurso de ódio, racismo, xenofobia, LGBTQIA-fobia, capacitismo, etarismo, gordofobia ou qualquer forma de discriminação;
Assédio, ameaça, perseguição (stalking), bullying ou intimidação;
Solicitação ou oferta de serviços sexuais comerciais;
Golpes financeiros, romance scams, pirâmides, esquemas em geral;
Spam, divulgação comercial não solicitada, propaganda política partidária;
Compartilhar dados pessoais de terceiros sem autorização;
Tentar contornar bloqueios, banimentos ou medidas de segurança;
Engenharia reversa, scraping automatizado ou qualquer uso abusivo do serviço.

A violação destas regras pode levar a advertência, suspensão temporária ou banimento permanente, a nosso critério, sem direito a estorno.

5. Conteúdo que você publica

Você mantém a propriedade das fotos, áudios, textos e demais conteúdos que publica. Ao publicá-los no Mista, você nos concede uma licença não-exclusiva, mundial, gratuita e revogável para armazenar, exibir, reproduzir e transmitir esses conteúdos exclusivamente para a finalidade de operar o serviço (mostrar seu perfil para potenciais matches, transmitir suas mensagens etc.).

Essa licença termina quando você apaga o conteúdo ou exclui sua conta — exceto:

Cópias de backup mantidas por tempo limitado por motivos técnicos;
Mensagens enviadas a terceiros (que continuam visíveis para o destinatário até que ele também as apague, conforme funcionalidade do app);
Logs e dados retidos por obrigação legal (Marco Civil, art. 15).

Você declara, sob sua responsabilidade, que possui os direitos sobre o conteúdo publicado e que ele não viola direitos de terceiros (autoral, imagem, privacidade etc.).

6. Revelação progressiva da foto

O Mista usa um sistema próprio em que a foto de perfil é revelada de forma progressiva conforme o engajamento entre dois usuários e a compatibilidade entre eles. Você compreende e aceita que:

A nitidez inicial da sua foto será reduzida (efeito de blur) até que critérios de revelação sejam atingidos;
Os critérios e a curva de revelação podem ser ajustados a qualquer momento;
O sistema não substitui o seu próprio julgamento sobre com quem interagir.

7. Verificação facial e dados biométricos

Para usar o Mista é obrigatório completar a verificação facial. Os dados biométricos coletados são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 11) e por isso seu tratamento exige consentimento específico, destacado e revogável.

Antes de iniciar a verificação, você passa por uma tela de consentimento que descreve em detalhes o que será coletado, para quê, por quanto tempo e como pode ser revogado. Sua aceitação é registrada com data, versão do termo e indicadores técnicos para fins de auditoria.

Você pode revogar o consentimento biométrico a qualquer momento pelo botão "Excluir minha biometria" no seu perfil. A revogação desliga a verificação mas não exclui a sua conta — para excluir a conta inteira, use o fluxo descrito em Excluir conta.

Detalhes completos em Política de Privacidade — Dados Sensíveis.

8. Funcionalidade depende do match mútuo

O Mista é estruturado de forma que conversas só ocorrem após match mútuo — ou seja, ambas as pessoas demonstraram interesse. Não é possível enviar mensagem para um usuário com quem você não deu match.

Reconhecemos que essa restrição arquitetural reduz drasticamente o risco de assédio em relação a apps de chat aberto. Mas ela não elimina o risco — você continua responsável pela própria segurança em encontros presenciais. Veja recomendações em Diretrizes da Comunidade.

9. Pagamentos e assinaturas

A versão gratuita do Mista oferece as funcionalidades essenciais. No futuro, poderemos disponibilizar uma assinatura paga (Mista+) com recursos adicionais.

Quando o Mista+ existir:

A cobrança será feita pela App Store (iOS) ou Google Play (Android), conforme política vigente da loja;
O cancelamento deve ser feito diretamente na loja correspondente;
Não há reembolso por banimento decorrente de violação destes Termos;
Reembolsos seguem as políticas da Apple/Google.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura.

11. Propriedade intelectual

A marca "Mista", os logotipos, o site, o aplicativo, o código-fonte, o design, os textos, os modelos de inteligência artificial proprietários e o sistema de compatibilidade são de propriedade exclusiva da Mista (e de seus licenciantes, quando aplicável). É proibido copiá-los, modificá-los, distribuí-los ou explorá-los comercialmente sem autorização expressa.

12. Suspensão e exclusão

Podemos suspender ou excluir sua conta — com ou sem aviso prévio, a nosso critério razoável — se identificarmos:

Violação destes Termos ou das Diretrizes da Comunidade;
Suspeita fundada de fraude, identidade falsa ou conta de menor;
Inatividade prolongada (após aviso prévio);
Cumprimento de ordem judicial ou legal.

Você também pode excluir sua conta a qualquer momento, pelo próprio app ou pela página /excluir-conta. A exclusão remove seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Limitação de responsabilidade

O Mista é uma plataforma de conexão entre pessoas. Não nos responsabilizamos por:

Conduta de outros usuários, dentro ou fora do app;
Encontros presenciais, suas consequências, danos pessoais ou patrimoniais decorrentes;
Veracidade de informações declaradas por outros usuários (mesmo com nossa verificação, o sistema não é infalível);
Indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos, de manutenção ou força maior.

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total é limitada ao maior valor entre (i) o que você efetivamente pagou ao Mista nos 12 meses anteriores ao incidente e (ii) R$ 500,00 — exceto em casos de dolo, culpa grave ou violação de direitos do consumidor, em que se aplicam os limites legais.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou em parcerias. Quando a alteração for material (afetar substantivamente seus direitos ou obrigações), avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e/ou notificação no app, antes da entrada em vigor.

Versões anteriores ficarão arquivadas e acessíveis nesta mesma página, identificadas pela data e número de versão.

Se você não concordar com a nova versão, deve parar de usar o serviço e excluir sua conta antes da data de vigência.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será dirigida ao foro da comarca do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Histórico de versões

Versão	Data	Mudanças
1.0	10/05/2026	Versão inicial.